Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Bioética e nascimento : o diagnóstico pré-natal : perspectiva jurídico-penal / Manuel António Lopes Rocha
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Lisboa, Ano I, n.º 2 (Abril-Junho 1991), p. 175-204
Artigo igualmente publicado na Revista da Ordem dos Advogados (Ano 51, Julho de 1991).
DIREITO PENAL, BIOÉTICA, LEGISLAÇÃO PENAL, DIREITOS DO HOMEM, INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA, PORTUGAL
Tecem-se considerandos quanto à delicada tarefa do legislador quando pretende regulamentar matéria relativa a práticas biomédicas. Do mesmo modo, dado o acelerado desenvolvimento médico-científico, constata-se uma insuficiência do seu enquadramento legislativo.
