Centro de Documentação da PJ
Monografia
 4942 | 7.F.43 | ||
| POR01084 | 3.D.13 |
Relatório do Provedor de Justiça 1978 / rel. José Magalhães Godinho.- Lisboa : Direcção-Geral da Divulgação, 1979.- 158 p. ; 21 cm
RELATÓRIO ANUAL, RELATÓRIO DE ACTIVIDADES, PROVEDOR DE JUSTIÇA, PORTUGAL
Ofício ao Presidente da Assembleia da República. Dados estatísticos relativos ao ano de 1978. Análise interpretativa dos dados estatísticos. Propostas de nova legislação e de revogação ou alterações à vigente. Pedidos de apreciação de inconstitucionalidade. Apreciação sumária, na especialidade, de processos concluídos em 1978. Actuações da administração que, por menos legais ou correctas, se registam destacadamente. Inspecções a estabelecimentos prisionais. Esclarecimento público sobre o serviço do Provedor de Justiça. Participação no Comité de peritos em direito administrativo do Conselho da Europa. Considerações finais.