Centro de Documentação da PJ
Monografia
 VAR369 | 3.D.3 |
Anotações ao regime do arrendamento urbano (R.A.U.) / coment. António Pais de Sousa.- 4.ª ed. actualizada.- Lisboa : Rei dos Livros, [1996].- 363 p. ; 23 cm
Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de Setembro. Com o texto dos artigos 1022.º a 1063.º do Código Civil e das Portarias n.º 381/91, de 3 de Maio, e n.º 1300-B/95, de 31 de Outubro. Contém dedicatória.
ARRENDAMENTO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Decreto preambular. Regime do arrendamento urbano: Capítulo I - Do arrendamento urbano em geral. Capítulo II - Do arrendamento urbano para habitação. Capítulo III - Do arrendamento para comércio ou indústria. Capítulo IV - Do arrendamento para o exercício de profissões liberais. Código Civil: Secção I - Disposições gerais. Secção II - Obrigações do locador. Secção III - Obrigações do locatário. Secção IV - Resolução e caducidade do contrato. Secção V - Transmissão da posição contratual. Secção VI - Sublocação.