Anotações ao regime do arrendamento urbano (R.A.U.)

Centro de Documentação da PJ
Monografia

VAR371

3.D.5

PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Regime do arrendamento urbano, 1990
Anotações ao regime do arrendamento urbano (R.A.U.) / coment. António Pais de Sousa.- 2.ª ed.- Lisboa : Rei dos Livros, [1991].- 272 p. ; 23 cm
Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro. Com o texto da Lei n.º 42/90, de 10 de Agosto e dos artigos 1022.º a 1063.º do Código Civil. Contém dedicatória.

ARRENDAMENTO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Decreto preambular. Regime do arrendamento urbano: Capítulo I - Do arrendamento urbano em geral. Capítulo II - Do arrendamento urbano para habitação. Capítulo III- Do arrendamento para comércio ou indústria. Capítulo IV - Do arrendamento para o exercício de profissões liberais.