Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD284
MAGRIÇO, Manuel Eduardo Aires
A exploração sexual de crianças no ciberespaço [Documento electrónico] : aquisição e valoração de prova forense de natureza digital / Manuel Eduardo Aires Magriço.- [Lisboa] : [s.n.], 2012.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação do Mestrado de Guerra da Informação da Academia Militar, tendo como orientador, Luís Miguel de Castro Larcher Castela dos Santos Cruz, e
co-orientadores José António Henriques Dinis e José Coelho de Albuquerque. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,33 MB em formato PDF (128 p.).


PORNOGRAFIA INFANTIL, CRIME SEXUAL, CRIME CONTRA CRIANÇAS, CRIME VIA INTERNET, PROVA DIGITAL, TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, TESE, PORTUGAL

A exploração sexual de crianças no Ciberespaço constitui presentemente um problema mundial: o desenvolvimento de novas tecnologias que aumentam as formas de acesso ao mundo virtual tem contribuído para a crescente divulgação de material de abuso sexual. Existindo constrangimentos na identificação de vítimas, agressores e locais da prática da violência sexual contra as crianças no Ciberespaço, impõem-se novas metodologias por parte investigação criminal na repressão do fenómeno. O aprofundamento da Cooperação Judiciária Penal Internacional, o reporte de conteúdos por parte de empresas e instituições cuja atividade esteja relacionada com o Ciberespaço às Autoridades de IC, designadamente por parte dos Internet Service Provider, uma análise centralizada da informação, a difusão de boas práticas, a formação especializada dos diversos operadores judiciários sobre os procedimentos relativos à aquisição, valoração e manutenção da cadeia de custódia da prova digital, o apoio pericial técnico e especializado junto do Ministério Público de peritos informáticos forenses, a que se deve aliar o desenvolvimento de ações de prevenção criminal encobertas em linha e a consciencialização pública dos perigos, constituem fatores estruturantes na prevenção e repressão do fenómeno, tendentes a garantir maior segurança às crianças.