Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD215 |
Corrupção fora de prazo [Documento electrónico] : prescrição de crimes na justiça portuguesa / David Marques ; coordenador do projecto Luís de Sousa.- Lisboa : TIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica, 2010.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Relatório nacional elaborado no âmbito do projecto "Countdown to impunity: corruption-related statutes of limitation in the EU", promovido pelo "Transparency
International Secretariat" e co-financiado pela Comissão Europeia. Disponível também em: http://www.transparencia.pt/wp-content/uploads/2011/07/Corrup%C3%A7%C3%A3o-Fora-de-Prazo-Vs.-Impressa.pdf. Acedido a 28 de janeiro de 2013.
CORRUPÇÃO, PRESCRIÇÃO DA PENA, JUSTIÇA PENAL, PORTUGAL
I. Introdução. 1. Casos recentes. 2. Soluções à vista. II. Períodos de prescrição e a sua aplicação aos crimes de corrupção. 1. Normas sobre prescrição de crimes. 1.1 Contagem do prazo. 1.2 Duração dos períodos de prescrição. 1.2.1 As regras gerais do Código Penal. 1.2.2 Regras especiais. 1.3 Suspensão e interrupção. 1.3.1 Suspensão. 1.3.2 Interrupção. 1.4 Limites absolutos dos períodos de prescrição. 1.5 Prazos de prescrição nos procedimentos civis. 1.6 Prazos de prescrição nos procedimentos disciplinares. III. Avaliação do impacto dos períodos de prescrição no combate à corrupção. 1. Número de procedimentos criminais arquivados por decurso do prazo de prescrição. 2. Duração dos períodos de prescrição. 3. Causas de suspensão ou interrupção dos períodos de prescrição. 3.1 Pedidos de Cooperação Bilateral. 3.2 Recurso ao Tribunal Constitucional. 4. Fraquezas e Boas Práticas. 4.1 Fraquezas. 4.2 Boas Práticas. IV. Recomendações finais v. referências e fontes. Entrevistados. Jurisprudência e outras fontes. Bibliografia. Notas. Anexo I-A Tipos de crime: respectivas sanções e períodos de prescrição (actualizado). Anexo I-B Tipos de crime: respectivas sanções e períodos de prescrição (actualizado). Anexo II - Estatísticas sobre crimes de corrupção e conexos e as razões do seu arquivamento. Anexo III-A Número de processos-crime encerrados em fase de julgamento devido a prescrição do crime. Anexo III-B. Anexo IV–A Questionário enviado. Anexo IV–B Respostas ao questionário.