Centro de Documentação da PJ
Monografia

14576.D.46
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa : lei n.º 2098, de 29 de julho de 1959 : regulamento da nacionalidade portuguesa : decreto n.º 43090, de 27 de julho de 1960.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1960.- 40 p. ; 23 cm


LEGISLAÇÃO, LEI, NACIONALIDADE, PORTUGAL

Lei n.º 2.098, de 29 de julho de 1959. Decreto n.º 43.090, de 27 de julho de 1960.