Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34440
A corrupção e a sua dificuldade probatória : o crime de recebimento indevido de vantagem / Luís Campos
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 35, n.º 137 (Janeiro-Março 2014), p. 117-146
CD 352.
CORRUPÇÃO, PRODUÇÃO DE PROVA, VALOR PROBATÓRIO, BEM JURÍDICO, CÓDIGO PENAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
Neste trabalho, abordo o crime de recebimento indevido de vantagem (plasmado no art. 372.º do Código Penal), porque é muito duvidosa a sua interpretação, sendo também duvidoso o contributo para ultrapassar a dificuldade probatória do crime de corrupção. Deste modo, procurei compreender as razões dessa dificuldade, para, posteriormente, analisar em que medida a introdução deste tipo legal de crime ajuda a ultrapassá-las.
