Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 338
A confusão da perturbação pela premeditação [Recurso eletrónico] / Margarida Neiva Antunes
Anatomia do Crime, Lisboa, N.º 16 (Julho-Dezembro 2022), p. 103-159
Ficheiro de 1,60 MB em formato PDF.
INFANTICÍDIO, HOMICÍDIO PRIVILEGIADO, CRIMINALIDADE FEMININA
Na sociedade moderna a mulher ainda se encontra sujeita a crenças e estereótipos de género que condicionam o seu comportamento, em especial no que se refere à maternidade e à gravidez. O presente trabalho analisa a violência de género que resulta da prática do crime de infanticídio, focando-se particularmente nos casos em que se verifica a ocultação ou negação da gravidez e a sua associação à reflexão e premeditação dos factos. Delineando os fenómenos da ocultação e negação da gravidez e definindo as conceções de premeditação, é possível desconstruir o discurso, assente em estereótipos de género prejudiciais, que afirma a premeditação das mulheres que ocultam ou negam a sua gravidez e a sua incompatibilidade com a aplicação do tipo penal do artigo 136.º do código penal português.
