Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38307
Cyberbullying por divulgação de dados pessoais / Renata Oliveira Almeida Menezes, Luís Eduardo e Silva Lessa Ferreira
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, Vol. 63, nº 1 e 2 (2022), p. 815-838
CD 338. Número temático: Tecnologia e Direito
INTERNET, VIDA PRIVADA, DIREITO À PRIVACIDADE, PROTECÇÃO DOS DADOS, CRIME INFORMÁTICO
O conteúdo jurídico do direito à privacidade é desafiado na sociedade da comunicação pelo constante armazenamento e compartilhamento de dados e informações sobre os usuários da rede de computadores, ações que podem causar exposição não desejada, e que repercutem de forma evidente no mundo offline. Conforme a necessidade de controle do usuário da internet sobre as suas próprias informações, questionou-se se a divulgação não autorizada de informações pessoais na internet, conhecida como doxxing, é espécie autônoma ou apenas um meio para a prática de cyberbullying. Após análise dos fenômenos descritos como doxxing, identificou-se três possíveis correntes doutrinárias sobre a sua natureza, concluiu-se que a teoria dualista é a mais adequada para as funções jurídicas de integração, criação e decisão, no intuito de prevenir e enfrentar o cyberbullying. Por fim, comprovou-se a pertinência na criação pelos estados de leis específicas para o combate ao doxxing.
