Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35546
A reorganização judicial de 2014 : o tempo, o modo e as culturas : cruzamento de desafios / Henrique Gaspar
Julgar, Lisboa, N.º 27 (Setembro-Dezembro 2015), p. 19-36
CD 350.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, GESTÃO, TRIBUNAL, PODER JUDICIAL, PORTUGAL
O artigo faz uma síntese da observação do primeiro ano de vigência da LOSJ, e identifica os principais problemas e dificuldades na execução da lei, sugere a necessidade de pesar em alguns ajustamentos, salientando também a relevância de factores decorrentes da cultura funcional na passagem entre modelos de organização e de gestão da justiça, bem como a exigência de interacção permanente entre o CSM e os órgãos de gestão das comarcas. Alerta também para a necessidade de uma leitura interpretativa da LOSJ recentrada na essência da função de julgar, que afaste os desvios e o risco de pensar a organização da justiça num modelo com lógica de gestão empresarial importada dos sectores privados da economia.
