Centro de Documentação da PJ
Monografia
 28380 | 10.F.89 |
Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 18.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2007.- 1167 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-40-3247-4
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL
Lei n.º 35/94; Dec.-Lei n.º 48/95; Lei n.º 65/98; Lei n.º 59/2007. Introdução. Livro I - Parte Geral. Título I - Da lei criminal. Título II - Do facto. Título III - Das consequências jurídicas do facto. Título IV - Queixa e acusação particular. Título V - Extinção da responsabilidade criminal. Título VI - Indemnização de perdas e danos por crime. Livro II - Parte especial. Título I - Dos crimes contra as pessoas. Título II - Dos crimes contra o património. Título III - Dos crimes contra a paz, identidade cultural e integridade pessoal. Título IV - Dos crimes contra a identidade cultural e a identidade pessoal. Título V - Dos crimes contra a vida em sociedade. Título VI - Dos crimes contra o estado. Legislação penal complementar.