Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37723
A vacinação indevida em perspectiva dogmática e político-criminal / José Menezes Sanhudo, Inês de Sousa Bicho
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 69, n.º 354 (Setembro/Dezembro 2020), p. 375-396
CD 315.
SAÚDE PÚBLICA, VACINA, EPIDEMIA, PROJECTO DE LEI
Os autores refletem sobre o problema da vacinação indevida, de uma perspectiva dogmática e político-criminal, averiguando se o ato de dar ou receber indevidamente vacinas é punível à luz da lei vigente. Comentam ainda criticamente os Projetos da Lei que visam a criminalização específica da vacinação indevida.
