Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Aspects juridiques de la sexualité des détenus en France / Martine Herzog-Evans
Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique, Genève, V.54,n.2 (Avril-Juin 2001), p.227-241
SEXUALIDADE, DETIDO, FRANÇA
No presente artigo aborda-se a controversa questão do direito às relações sexuais nas prisões. Apesar de se encontrarem em estabelecimentos prisionais, verifica-se que os detidos têm relações sexuais, dependendo a sua tolerância ou a sua repressão do controlo interno do respectivo estabelecimento prisional, em condições de completa imprevisibilidade e desigualdade. No caso de França, o direito interno, as obrigações das convenções e o direito comparado consagram a existência do direito dos detidos às relações sexuais. Torna-se necessário dar a conhecer aos detidos e aos seus familiares o direito a locais privados dentro dos estabelecimentos prisionais. Este facto irá evitar que os detidos sejam penalizados por exibições de carácter sexual.
