Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32439
Crime de abuso sexual de criança : art. 171º nº 3 b) do Código Penal (actuar sobre menor de 14 anos por meio de conversa pornográfica) : rejeição parcial da acusação : acusação manifestamente infundada (factos não consubstanciam crime) / Carlos Casimiro
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011), p. 241-270
CD 352.
CRIME SEXUAL, CRIANÇA, PORNOGRAFIA, PROCESSO PENAL, ACÇÕES E RECURSOS, DIREITOS DO ARGUIDO, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
I. Do objecto do recurso II. As questões prévias. III. Os factos imputados ao arguido IV. A questão processual. V. A questão de direito: os factos preenchem o ilícito imputado? A) Actuar sobre criança B) Conversa Pornográfica; Conclusões.
