Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
33064
Poderá a "reparação penal" ter lugar como autónoma reacção criminal? / Inês Almeida Costa
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 21, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2011), p. 495-591
CD 316 e CD 332. Resumo inserto no artigo.
VÍTIMA, POLÍTICA CRIMINAL, MEDIAÇÃO, JUSTIÇA REPARADORA, SANÇÃO PENAL
O presente estudo assume o intuito de abordar a possibilidade da consagração de uma "sanção penal reparatória", enquanto específica reacção criminal, autónoma relativamente à compensação jurídico-civil. Para tal, serão objecto de análise crítica as principais respostas doutrinárias que apontam nesse sentido. Em jeito de conclusão - e como natural decorrência de argumentos e comentários aduzidos ao longo do texto -, dar-se-á a conhecer a posição que se afigura defensável.
