Centro de Documentação da PJ
Monografia
 21013 | 14.C.16 |
Reflexos da reforma do Código Penal nas penas aplicadas : análise estatística do quadriénio 1994-1997.- Lisboa : Gabinete de Estudos e Planeamento, 1998.- 29 p. ; 26 cm
CÓDIGO PENAL, ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO PENAL, SANÇÃO PENAL, PESSOAL PENITENCIÁRIO, PORTUGAL
Âmbito da análise. A evolução das penas aplicadas. A desistência da queixa na fase de julgamento. A evolução da população reclusa condenada.