Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28794
Política de concorrência focada na competividade e na confiança dos cidadãos / Eduardo R. Lopes Rodrigues
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 29, n.º 113 (Janeiro-Março 2008), p. 15-45
Resumo inserto no próprio artigo. Intervenção proferida no "Seminário sobre a Aplicação do Direito Nacional e Comunitário da Concorrência" (12 de Outubro de 2007).
CONCORRÊNCIA, CONTRA-ORDENAÇÃO, ECONOMIA, LEGISLAÇÃO COMERCIAL, PORTUGAL
Procura demonstrar-se que na fase actual da aplicação da Política de Concorrência em Portugal é necessário desenvolver um quadro legislativo processual autónomo, que promova a competitividade da economia, e que inspire mais confiança aos operadores económicos e, aos cidadãos.
