Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35107
Posse como delito e a função do elemento subjetivo : reflexões a partir de uma perspectiva comparada / Kai Ambos
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 24, n.º 1 (janeiro-março 2014), p. 7-28
CD 316 e CD 332. Resumo inserto na publicação.
DIREITO PENAL, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, TEORIA GERAL DO DIREITO, DIREITO COMPARADO
Há muitos problemas em torno do delito de posse, mas vou-me restringir aqui a uma investigação teórica da estrutura, da lógica e do conceito desses delitos, incluindo o aspeto subjetivo. Para tanto, aproveitarei os escritos anglo-americanos e alemães relevantes sobre o assunto. Deve ficar claro, depois da minha análise, que este é mais um tópico no qual estas duas tradições jurídicas se ignoram reciprocamente por completo, embora uma troca mútua possa ser fecunda, dadas as suas abordagens e resultados surpreendentemente similares. O artigo será estruturado do seguinte modo: primeiramente, investigarei a estrutura e a lógica dos "delitos de posse" e destacarei alguns dos problemas conceituais que surgiram. Em seguida, abordarei o conceito de posse, no que diz respeito à exigência de conduta em direito penal e às funções atribuídas ao elemento subjetivo. Por fim, proporei um conceito de delito de posse compatível com um sistema liberal de direito penal.
