Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
A cooperação policial e judiciária em matéria penal na União Europeia : evolução e perspectivas / Constança Urbano de Sousa
Polícia e Justiça, Loures, N.º 2 (Julho-Dezembro 2003), p. 9-53
COOPERAÇÃO POLICIAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, UNIÃO EUROPEIA, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA, COOPERAÇÃO EUROPEIA, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA
A autora começa por descrever a evolução histórica da cooperação policial e judiciária europeia em matéria penal, desde o Tratado de Roma, na sua versão originária, até à versão do TUE (Terceiro Pilar) saída do Tratado de Nice. Aborda, de seguida, o enquadramento normativo-institucional da cooperação policial e judiciária em matéria penal definido no Título VI do TUE. Depois de referenciar algumas acções da União Europeia nestes domínios, realça deficiências do actual dispositivo normativo do Terceiro Pilar que, em sua opinião, urge colmatar, sob pena de ineficácia. Finaliza debruçando-se sobre o futuro do Terceiro Pilar tal com está desenhado no actual projecto de Tratado Constitucional apresentado pela Convenção Europeia sobre o futuro da Europa.
