Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 341
O Banco de Portugal e o combate à corrupção [Recurso eletrónico] = The Bank of Portugal and its role in the fight against corruption / João António Raposo
Lusíada. Direito, Lisboa, Suplemento (2024), p. 147-153
Ficheiro de 100 KB em formato PDF. Suplemento especial resultante das Atas do I Congresso Internacional Anticorrupção: moldando um ambiente anticorrupção numa perspetiva multidisciplinar, que teve lugar na Universidade Lusíada, em Lisboa e no Porto, a 4 e 5 de maio de 2022.
BANCO CENTRAL, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, SISTEMA FINANCEIRO, SUPERVISÃO FINANCEIRA
Esta intervenção na conferência, trata da forma como os poderes atribuídos ao Banco de Portugal, em particular responsável pela prevenção supervisão do branqueamento de capitais no sistema financeiro, cruzam-se com o tema central desta conferência, ou seja, cruzar com o tema da prevenção e combate ao fenómeno da corrupção. A corrupção é um dos crimes mais frequentemente associados a práticas de lavagem de dinheiro, conforme expressamente indicado, por exemplo, na última avaliação nacional dos riscos de branqueamento de capitais em 2019, o relatório anual de segurança interna de 2020 ou o relatório anual da Unidade de informação financeira da Polícia Judiciária, também relativa a 2020, onde se declarou expressamente que o crime de corrupção representa cerca de 6% os crimes subjacentes de branqueamento de capitais detetados por essa unidade. O Banco de Portugal procura contribuir para a solidez do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro de instituições financeiras supervisionadas e, desta forma, mitigar os riscos de que estas instituições financeiras possam ser utilizadas para fins de lavagem de dinheiro proveniente de práticas corruptas.
