Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Les problèmes que pose la coopération policière et judiciaire au sein de l'Union Européenne / Peter J.P. Tak, Mirjana Tomic-Malic
Revue International de Criminologie et de Police Technique et Scientifique, Genève, V.54,n.3 (Juillet-Septembre 2001), p.277-292
COOPERAÇÃO POLICIAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, PROCESSO PENAL, OPERAÇÃO UNDERCOVER, UNIÃO EUROPEIA
Expõem-se as dificuldades que se geram pela aplicação de algumas medidas de cooperação policial e judiciária no seio da União Europeia, muito particularmente quando são utilizados os métodos de investigação designados por operações "covert". As dificuldades verificadas devem-se não só ao facto da existência de diferentes legislações na União Europeia relativamente a estes métodos, mas também a outros factores, como sejam: a violação da soberania nacional e as suas consequências relativamente à prova obtida; os sistemas processuais penais não compatíveis, bem como a cooperação entre países, uns com sistemas acusatórios, outros com sistemas inquisitórios; as diferenças existentes relativamente à estrutura organizacional e à cultura jurídica.
