Centro de Documentação da PJ
Monografia

144678.F.144
POR006822.B.61
ANTUNES, Manuel António Ferreira, e outro
A protecção jurídica dos interesses financeiros da comunidade / Manuel António Ferreira Antunes, José Luís da Silva Teixeira.- Barro-Loures : Ministério da Justiça, 1989.- 18 f., 160 f. anexos ; 30 cm

DIREITO FINANCEIRO, FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO NACIONAL, DIREITO PENAL, CRIME INFORMÁTICO

Introdução. Apresentação e sumário. Programa. Os trabalhos: Aspectos gerais; Interpretação do direito comunitário e do direito nacional - Aplicação; Problemas com que o juiz se defronta; Protecção de interesses financeiros da Comunidade; Fraudes baseadas na informática; Grau de protecção de interesses financeiros comunitários; Influência do direito comunitário no direito penal interno; Sensibilização de agentes na aplicação do direito; Conclusões.