Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27541
Grupos de interesses / João Caupers, Maria Lúcia Amaral
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 40, n.º 1 e 2 (1999), p. 23-43
CD 351.
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, DIREITO COMPARADO, CONSTITUIÇÃO, PORTUGAL
Introdução: a) Objecto e método do problema posto. Análise comparada, análise politológica e análise jurídica; b) A abordagem adoptada. Parte I - Lobbies, lobbying, grupos de pressão e grupos de interesse: 1. O grupo de interesse - um conceito fundamental; 2. O âmbito do conceito. Parte II - Os grupos face à constituição: 3. Legitimidade e legitimação da acção dos lobbies. Grupos de interesse e princípio democrático; 4. A tese de ilegitimação. Sua crítica: 4.1. Grupos de interesse e tradição do pensamento político; 4.2. Grupos de interesse, partidos políticos e democracia de massas; 4.3. Grupos de interesse, constitucionalismo norte-americano e constitucionalismo europeu continental; 5. Remédios e paliativos. As possibilidades da acção reguladora do Direito no domínio da acção dos lobbies: proibição, tolerância ou institucionalização. Parte III - Os grupos em Direito Comparado: 6. A resposta tipicamente europeia: os conselhos consultivos; 7. A resposta norte-americana: os lobbies e o seu registo; 7.1. Noção; 7.2. Legitimidade do lobbying: 7.2.1. Os lobbists; 7.2.2. Os "alvos" do lobbying; 7.2.3. Actividades proibidas. 8. Violação da lei. Conclusão: A regulamentação do lobbying em Portugal: Uma necessidade, um capricho ou um nonsense?
