Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 335
O que muda nos contratos de direito de autor com a transposição da diretiva 2019/790 [Recurso eletrónico] / Nuno Sousa e Silva
Jurismat, Portimão, N.º 17 (2023), p. 197-214
Ficheiro de 3,27 MB em formato PDF.
DIRECTIVA COMUNITÁRIA, DIREITOS DE AUTOR, DIREITO COMUNITÁRIO
1. Introdução. 2. Princípios do direito contratual de autor português. 3. As disposições da Diretiva (arts. 18º. a 23º.). 3.1. Princípio da remuneração adequada e proporcionada. 3.2. Âmbito de aplicação. 4. A proposta de Lei n.º 52/XV. 4.1 Dever de informação (44.º-B). 4.2. Remuneração adicional (44.º-C). 4.3. Direito de revogação (44.º-E) 5. Conclusão.
