25.F.23/37787 |
| CUNHA, José Damião da Habeas corpus (e direito de petição judicial) : uma burla legal ou uma invenção jurídica? / José Damião da Cunha In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 2. - p. 1361-1378. (CD 325) DIREITO À JUSTIÇA, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL I. Habeas corpus. II. A base constitucional. III. Fundamentos de habeas corpus - análise e balanço. IV. As aporias de um instituto - objetivos e tramitação. V. Tomada de posição e proposta de reinterpretação. |