Centro de Documentação da PJ
Monografia
 139 | 1.D.32 |
O código da estrada explicado : com gravuras e notas sobre as mais importantes alterações publicadas no Diário do Governo / João de Almeida e Vasconcelos.- Porto : Editorial Domingos Barreira, [19??].- 211 p. : il. ; 19 cm. - (Colecção "Técnica" ; 10)
CÓDIGO DA ESTRADA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Prefácio. Relatório. Código da estrada. Regras gerais de trânsito. Disposições especiais para viaturas de tracção mecânica. Preceitos especiais para a circulação de automóveis destinados a serviço público. Imposto de trânsito nas estradas. Receitas. Reparação civil. Penalidades. Responsabilidade criminal. Apêndice.