Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD279 |
As gravações e fotografias ilícitas como prova a valorar no âmbito do processo penal e civil [Documento electrónico] : tendências jurisprudenciais / Isabel Maria Fernandes Branco.- Coimbra : Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito, 2015.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Trabalho apresentado no âmbito do 3º Ciclo de Estudos em Direito à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no Seminário especializado: A prova em Direito enquanto juízo e enquanto narrativa, perspectivas dogmáticas e metodológicas, aos docentes Maria João da Silva Baila Madeira Antunes, Luís Miguel Andrade Mesquita. Ficheiro de 492 KB em formato PDF (40 p.). Resumo inserto na publicação. Disponível também através de: http://www.verbojuridico.net/doutrina/ppenal/140-gravacoes-fotograias-ilicitas-prova.html. Acedido a 14 de Junho de 2016.
FOTOGRAFIA, REGISTO VOCAL, PROVA À MARGEM DA LEI, VALOR PROBATÓRIO, PROCESSO PENAL, PROCESSO CIVIL, PORTUGAL
A jurisprudência tem vindo a valorar prova materialmente ilícita, com base no princípio da proporcionalidade, isto tanto nos ramos de direito adjectivo civil como penal. Sem formular juízos de valor, iremos fazer um percurso através da jurisprudência e da doutrina, para tentar encontrar os argumentos jurídicos desta tendência. 1 - Delimitação do Problema. 2 - Processo Civil. 2.1 – Doutrina. 2.2 – Jurisprudência. 2.3 – A valoração da prova ilícita. 3 – Processo Penal. 3.1 – Doutrina. 3.2 – Jurisprudência. 3.3 – A valoração da prova ilícita. 4 – Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência.