Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38299 | 24.D.55 |
Responsabilidade penal económica e fiscal dos entes colectivos : à volta das sociedades comerciais e sociedades civis sob a forma comercial / Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira.- Coimbra : Almedina, 2004.- 619 p. ; 23 cm
Dissertação de mestrado em ciências jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
DIREITO PENAL ECONÓMICO, DIREITO FISCAL, LEGISLAÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, SOCIEDADE COMERCIAL
Capítulo I - Direito penal económico e direito penal fiscal na «sociedade do risco». Capítulo II - A legislação do direito penal fiscal português. Capítulo III - A constitucionalidade da responsabilidade penal dos entes coletivos. Capítulo IV - Direito comparado e direito comunitário. Capítulo V - A responsabilidade cumulativa (ou punição paralela) entre representantes e representados: entes coletivos, órgãos, representantes e responsabilidades. Capítulo VI - Os contrastes dos principais modelos de responsabilidade dos entes coletivos: de lege e de lege ferenda. Capítulo VII - Pré-conclusões com novos desenvolvimentos das quais resultam, essencialmente, 6 teses e a conclusão presentemente e final e/ou a tese final: resultado da investigação por nós realizada até ao presente momento.