Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD355 |
O direito do trabalho e as vítimas de violência doméstica [Recurso eletrónico] / Adriana Cecília da Silva Cardoso.- Lisboa : [s.n.], 2022.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação elaborada no âmbito do Mestrado em Direito Forense, da Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientadora Joana Vasconcelos. Ficheiro de 454 KB em formato PDF (40 p.).
DIREITO DO TRABALHO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VITIMAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, DIREITO COMPARADO
Introdução. 1. O Direito do Trabalho e o combate ao fenómeno da violência doméstica. 2. Nota sobre o sistema espanhol. 3. O sistema português. 3.1. O estatuto da vítima de violência doméstica. 3.2. O regime das faltas justificadas. 3.3. A alteração do local de trabalho. 3.4. A suspensão do contrato de trabalho. 3.5. O regime de teletrabalho. 3.6. A alteração do tempo de trabalho. 3.7. A licença de reestruturação familiar e respetivo subsídio. 3.8. O subsídio de desemprego. 3.9. A cessação do estatuto da vítima de violência doméstica. 4. Considerações finais. 5. Bibliografia.