Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
A reforma dos delitos patrimoniais e económicos / Miguel Bajo Fernández
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Lisboa, V. 3, n. 2 a 4 (Abr.-Dez.1993), p. 499-514
CRIME CONTRA A PROPRIEDADE, CRIME ECONÓMICO, DIREITO PENAL ECONÓMICO, POLÍTICA CRIMINAL, ESPANHA
Ao debruçar-se sobre o tema 'a reforma dos delitos patrimoniais e económicos', autor faz uma abordagem ao direito penal económico espanhol vigente, apontando as suas lacunas e reformas necessárias; dá uma panorâmica sobre a política criminal da delinquência económica no Projecto de 1992 referindo a sua ambiguidade quanto à agravação ou atenuação no tratamento desse tipo de delinquência, e finaliza o artigo fazendo uma análise dos diversos delitos económicos.
