Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Les notices rouges d'Interpol
Revue Internationale de Police Criminelle, Lyon, N.468 (1998), p.8-14
INTERPOL, MANDADO DE CAPTURA, EXTRADIÇÃO
As "notices rouges" (formulários de cor vermelha) emitidas pela Interpol servem de suporte à difusão internacional de um mandado de captura nacional ou de uma decisão judicial e pedem a detenção de um indivíduo com vista à sua extradição, quer para o julgar por uma infracção que tenha cometido, quer para o fazer cumprir a condenação que o tribunal do país requerente tenha já pronunciado contra ele. A matéria que está subjacente às "notices rouges" foi objecto de reflexão aquando da adopção, pela Assembleia Geral da Interpol em Outubro de 1997, do relatório n.º 8 sobre o valor jurídico das mesmas. O presente artigo, redigido no mesmo ano, mas posteriormente à data da sessão da Assembleia Geral, centrou-se em dois objectivos: dar a conhecer o sistema das "notices rouges" da Interpol e, salientar os resultados do estudo efectuado sobre o valor jurídico das mesmas.
