Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Algumas breves considerações sobre o princípio da interpretação conforme do direito interno face às directivas comunitárias. / José Maria de Albuquerque Calheiros
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, N.45/46 (1991), p.7-31
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO NACIONAL
O principal objectivo deste estudo consiste em levantar algumas questões acerca do princípio da interpretação conforme do direito interno face às directivas comunitárias. Com ele o autor não pretende dar respostas concludentes a todas as perguntas formuladas mas sim fazer reflectir num problema importante mas ainda pouco tratado quer na doutrina quer na jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias: o do repensar as relações entre o direito comunitário e os direitos nacionais no estado actual de evolução da Comunidade sem esquecer que compete às autoridades jurisdicionais nacionais o desempenho das funções de jurisdição comum no âmbito do direito comunitário e que, enquanto órgãos do Estado, lhes cabe dar cumprimento às normas do direito comunitário, aplicando-as aos casos concretos.
