Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28010
Processo de Camarate : resposta do Ministério Público às alegações dos assistentes / Boaventura Marques da Costa
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 28, n.º 109 (Janeiro-Março 2007), p. 199-228
CAMARATE, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
Publicação da resposta do Ministério Público (datada de 10 de Setembro de 1998) às alegações dos assistentes no recurso por estes interposto para o Tribunal da Relação de Lisboa da decisão judicial proferida no processo n.º 226/97.2TBLRS, 2.º Juízo, do Tribunal Judicial de Loures, que rejeitou a acusação particular deduzida pelos assistentes, proferindo despacho de não pronúncia e arquivando o processo.
