Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35654
Grande entrevista [a] Paulo Pinto de Albuquerque
Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, N. 137 (Abril 2016), p. 40-45
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, CONSTITUIÇÃO
Grande entrevista a Paulo Pinto de Albuquerque, Juíz no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) desde 2011, na qual refere que "(...) o Tribunal tem sido injustamente acusado de ativismo judiciário, limitando-se a salvaguardar e desenvolver os direitos e as liberdades que estão inscritos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, de 1950." Considera, ainda, que os maiores desafios que atualmento o TEDH enfrenta são a crise dos refugiados, as políticas de austeridade e o terrorismo, afirmando, também, que a Constituição da República Portuguesa é uma das mais avançadas do mundo, defendendo uma aproximação da "(...) competência do Tribunal Constitucional à do Tribunal Europeu, de modo a permitir um verdadeiro recurso de direitos fundamentais."
