Centro de Documentação da PJ
Monografia

2841219.E.55
LOUREIRO, Joaquim
Agente infiltrado? Agente provocador! : reflexões sobre o 1.º acórdão do T.E.D. Homem - 9.Junho.1998 : condenação do estado português / Joaquim Loureiro.- Coimbra : Almedina, 2007.- 300 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3305-1

AGENTE INFILTRADO, AGENTE PROVOCADOR, TRÁFICO DE DROGA, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS, DIREITOS DO HOMEM, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL

Prefácio. Apresentação. Adenda. Indicação de sequência e algumas explicações. Uma crónica judiciária. Peças dos processos: requerimento inicial; acórdão do STJ; parecer da PGR de 22-VI-95; observações do Governo Português na "Comissão"; justice's observations; alegações do queixoso no T.E.D.H.; parecer da PGR de 23-IV-96; acórdão do T.E.D.H., de 9-VI-98; requerimento do Ministério Público; resposta do arguido; registo criminal do arguido (corrigido). Do Dec.Lei n.º 430/83 à Lei n.º 101/2001 - (A institucionalização do estado de emergência): antecedentes da Lei n.º 101/2001; Lei n.º 101/2001: justificação dos seus autores; justifica-se a utilização do agente infiltrado?; o direito ao silêncio e a jurisprudência do T.E.D.H.; o agente infiltrado e o princípio da igualdade de armas; o estatuto das polícias; o que é a "grande criminalidade"; (alguma jurisprudência do T.E.D.H.) ; a "grande criminalidade" e as circunstâncias de "soberania alternativa"; factores que a favorecem; modelos de intervenção penal (caso específico da droga); direito criminal do inimigo. O que nos dizem Anabela Miranda Rodrigues, Figueiredo Dias, Eduardo Correia e a moral cristã. Conclusões. Uma obra subversiva. Bibliografia.