Centro de Documentação da PJ
Monografia

2839819.E.52
POR004851.D.31
BRAZIL PHASE 2 EXAMINATION UNDER THE OECD CONVENTION ON COMBATING BRIBERY OF FOREIGN PUBLIC OFFICIALS IN INTERNATIONAL BUSINESS TRANSACTIONS, Brasília
Reunião OCDE/Brasil : Convenção sobre a Corrupção nas Relações Económicas Internacionais : avaliação fase II / rel. Mariana Raimundo.- [Loures] : Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais - ISPJCC. PJ, 2007.- 11 f., [134] p. anexos ; 30 cm

CORRUPÇÃO, COMÉRCIO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, SUBORNO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PODER JUDICIAL, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, SISTEMA JUDICIÁRIO, AVALIAÇÃO DO PESSOAL, RELATÓRIO, BRASIL

Relatório da avaliação on-site realizada no Brasil entre 28 de Maio e 1 de Junho de 2007, efectuada pela OCDE no âmbito da aplicação da Convenção Internacional sobre Corrupção no Comércio Internacional. Foram apresentados vários painéis, em Brasília e S. Paulo, a saber: 1.º Dia - 5 painéis: 1.º Painel - Introduction (apresentação feita sobre a estrutura administrativa existente no Brasil para a prevenção e combate à corrupção). 2.º Painel - The offence of public bribery of foreign public officials and sanctions. 3.º Painel - Mutual Legal assistance - MLA - e Extradição. 4.º Painel - Detecção e prevenção - sensibilização. 5.º Painel - Créditos à exportação. 2.º Dia - 3 painéis: 6.º Painel - Panorâmica sobre as responsabilidades do law enforcement no combate à corrupção nas relações internacionais. 7.º Painel - Investigação dos crimes de corrupção de funcionários públicos estrangeiros - a polícia. 8.º Painel - Investigação dos crimes de corrupção de funcionários públicos estrangeiros. 3.º Dia - 4 painéis: 9.º Painel - Impostos e taxas - dedutibilidade. 10.º Painel - Poder Judicial. 11.º Painel - O branqueamento de capitais e a supervisão. 12.º Painel - A perspectiva dos parlamentares. 4.º Dia - 7 painéis: 13.º Painel - O branqueamento de capitais e a supervisão bancária. 14.º Painel - A perspectiva dos académicos e advogados. 15.º Painel - As políticas de compliance das empresas e a prevenção da corrupção internacional. 16.º Painel - Contabilidade, auditoria e controlo financeiro das empresas. 17.º Painel - A Polícia Estadual. 18.º Painel - Os Procuradores Estaduais. 19.º Painel - Perspectiva da Sociedade Civil. Em anexo são apresentados emails trocados pelos intervenientes na avaliação, a agenda das apresentações a realizar, o artigo "O bem jurídico tutelado nos novos delitos de corrupção e de tráfico de influência internacional" (Luiz Regis Prado), os códigos de conduta das empresas brasileiras e, por fim, documentação de apoio sobre os assuntos que viriam a ser abordados nos vários painéis apresentados.