Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 324
Corrupção e direitos humanos [Recurso eletrónico] : uma perspetiva de género / Eduardo A. S. Figueiredo
e-Pública, Lisboa, Vol. 9, nº 2 (outubro 2022), p. 5-28
Ficheiro de 180 KB em formato PDF.
CORRUPÇÃO, DIREITOS DO HOMEM, IGUALDADE DE TRATAMENTO, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
O presente escrito tem por objetivo sublinhar as promissoras potencialidades de uma abordagem da corrupção à luz dos direitos humanos, nomeadamente no que respeita ao desenvolvimento de políticas, programas e planos anticorrupção que visem, no essencial, tutelar os direitos e interesses das vítimas dos atos corruptos e corruptivos. Em particular, indagaremos, adotando uma perspetiva de género, se e de que forma o fenómeno da corrupção tem impactado especialmente mulheres e raparigas em determinados contextos, representando um autêntico entrave à promoção da igualdade de género. Além disso, procuraremos explorar o modo como o próprio género - na sua natural contingência e fluidez - tem influenciado o fenómeno da corrupção em si mesmo. Terminaremos evidenciando em que medida a adoção de uma perspetiva de género nos estudos sobre prevenção e combate à corrupção pode contribuir para o desenvolvimento de um direito anticorrupção mais eficaz e consentâneo como os objetivos de desenvolvimento sustentável.
