Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Uma justiça penal internacional sem os Estados Unidos da América / Filipe Lobo d'Ávila
Nação e Defesa, Lisboa, 3ª Série,n.113 (Primavera 2006), p.37-65
Resumo inserto no próprio artigo.
JUSTIÇA PENAL, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, CRIME DE GUERRA, DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO, ESTADOS UNIDOS
As sociedades e as nações dos nossos dias estão violentamente confrontadas com questões de genocídio, limpeza étnica e crimes de guerra. Uma das respostas da comunidade internacional traduziu-se na criação do primeiro Tribunal Penal Internacional com carácter permanente, cuja criação ficou marcada pela contradição entre um velho Soberanismo/Estatismo e um novo Comunitarismo/Universalismo. A não ratificação do Estatuto de Roma pelos Estados Unidos da América e a sua posição controversa suscitou um aceso debate internacional, centrado nas seguintes questões: "Terá futuro uma Justiça Penal Internacional sem os Estados Unidos da América?", "Vale ou não vale a pena uma Justiça Penal Internacional sem os Estados Unidos da América?". Quais os argumentos principais da escolha americana, quais os seus efeitos, a sua estratégia anti-TPI e, sobretudo, as consequências desta decisão no actual contexto internacional de novas e diferentes ameaças? Terão perdido os Estados Unidos da América o seu papel de Estado-central na segurança e defesa mundial? Conclui-se, assim, procurando-se desmistificar alguns dos argumentos anti-TPI, que a criação deste tribunal representa uma lufada de ar fresco na História do Direito Internacional e um contributo decisivo para a implementação de uma jurisdição penal internacional, seja no quadro da adesão ou não adesão dos Estados Unidos da América, assumindo-se, simultaneamente, que só o respeito dos Estados pelo Direito Internacional permitirá assegurar a Defesa da Humanidade e a Defesa do Património Cultural comum representativo do passado, do presente e do futuro.
