Centro de Documentação da PJ
Monografia

3087520.E.3(Tomo II)
ALVES, João, e outros
Direito civil e processual civil : tomo II / João Alves, António Geraldes, Jorge Santos ; org. Instituto Nacional de Administração.- Oeiras : Instituto Nacional de Administração (INA), 2007.- 352 p. : il. ; 24 cm + CD-ROM. - (Manuais de curso)
Projecto Apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Programa PIR PALOP II - VIII FED). Formação contínua para Magistrados. Manuais de curso (Fase I - Novembro de 2003 a Junho de 2006). Manual de apoio ao curso M4. Ver também Tomo I (20.E.2/30874).
ISBN 978-972-9222-93-1

DIREITO CIVIL, PROCESSO CIVIL, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, UNIÃO EUROPEIA, ÁFRICA LUSÓFONA, PORTUGAL

Parte 1. Dos contratos em geral. Sub-índice. Abreviaturas. I. Autonomia privada e o contrato. 1. Autonomia privada e liberdade contratual. 2. Os efeitos do contrato entre as partes e em relação a terceiros. 3. A boa fé na formação e na execução do contrato. 4. Fontes normativas. II. Da formação do contrato. 1. Deveres de informação e de boa fé nas negociações preliminares. 2. Contratos à distância. 3. Cláusulas contratuais gerais, contratos de adesão. 4. Consensualismo/formalismo: consequências da inobservância da forma legal perante o abuso de direito. 5. Responsabilidade pré-contratual e responsabilidade no âmbito da contratação mitigada. III. O cumprimento do contrato. 1. Generalidades. 2. Princípios gerais. 3. Capacidade para o cumprimento da obrigação. 4. Disponibilidade da coisa entregue em cumprimento da obrigação. 5. Quem pode cumprir a obrigação. 6. Quando deve ser cumprida a obrigação. 7. Lugar do cumprimento da obrigação. 8. Imputação do cumprimento. 9. Prova do cumprimento. Direito à restituição do título ou à menção do cumprimento. 10. Despesas do cumprimento. 11. Invalidade do cumprimento. IV. Da falta de vícios da vontade. V. Interpretação e integração do negócio jurídico. VI. Da alteração anormal das circunstâncias. VII. A excepção de não cumprimento do contrato. VIII. Da resolução do contrato. 1. Resolução convencional e resolução legal. 2. Pressupostos da resolução por falta de cumprimento. 3. Forma de resolução: exjudicial e judicial. 4. Efeitos da resolução: responsabilidade civil conexa. Bibliografia. Parte 2. Dos contratos em especial. Sub-índice. I. Do contrato-promessa de compra e venda. II. Do contrato de compra e venda. III. Contrato de mandato. Parte 3. Da responsabilidade civil. Sub-índice. I. Responsabilidade civil. 1. Introdução. 2. Responsabilidade por factos ilícitos. 3. Responsabilidade objectiva ou pelo risco. 4. Obrigação de indemnização. 5. Prescrição do direito de indemnização. Parte 4. Do processo declarativo. Sub-índice. Abreviaturas. I. Princípios estruturantes do processo civil. 1. Noção de processo civil. 2. Características do processo civil. 3. Importância prática do processo civil. 4. Espécies de acções. 5. Os princípios estruturantes do processo civil e seus reflexos na definição do papel das partes e do tribunal na configuração do objecto da lide, na direcção do processo, na actividade probatória e na composição do litígio. II. Definição dos termos do litígio. 1. O papel das partes na definição do litígio - a petição inicial. 2. O controlo do juiz sobre a configuração do litígio. III. Da prova - fase da instrução. 1. Noção. 2. Quando se procede à instrução? 3. Noção de provas. 4. Objecto da prova. 5. Ónus de prova. 6. Valor dos meios de prova. 7. Princípios gerais do direito probatório. 8. Meios de prova. 9. Como se processa o depoimento de parte? 10. Valor extraprocessual das partes. IV. Audiência de discussão e julgamento. 1. Preparação da audiência. 2. Princípios específicos da audiência. 3. Preliminares da audiência de julgamento. 4. Audiência de julgamento. 5. Poderes do Presidente. V. A sentença (sua caracterização e elaboração). Bibliografia. Parte 5. Do processo executivo. Sub-índice. I. Fase introdutória da execução - título executivo. 1. A instância executiva. 2. O título executivo. 3. O tribunal competente para a acção executiva. II. Execução para pagamento de quantia certa. 1. Fase introdutória - requerimento executivo; despacho liminar. 2. Embargos de executado: fundamentos; prazos; tramitação; efeitos; o alcance do caso julgado. 3. Fase da penhora. 4. Fase da convocação de credores: art. 864º CPC. 5. Fase do pagamento (coercivo). 6. Fase da extinção da execução. III. A execução para entrega de coisa certa. 1. Finalidade. 2. Fase introdutória. 3. Fase da entrega judicial (art. 930º do CPC). 4. Suspensão da instância. 5. Conversão da execução (art. 931º do CPC). 6. Fase da extinção da execução. IV. A execução para prestação de facto, positivo e negativo. 1. Finalidade. 2. Espécies de título executivo. 3. Formas de processo. 4. Modalidades. V. Formas especiais de execução.1. A execução do despejo (arts. 964º a 997º CPC). 2. A venda e adjudicação do penhor (arts. 1008º a 1013º CPC). 3. Acção executiva por alimentos (arts. 1118º a 1121º CPC). 4. Execução por custas (arts. 153º a 165º do Cód. Custas Judiciais). Parte 6. Providências cautelares. Sub-índice. I. Procedimentos cautelares - aspectos gerais. 1. Procedimentos cautelares, versus providências cautelares. 2. Noções e fins. 3. Tipos de providências cautelares. 4. Características comuns a todas as providências. 5. Requisitos gerais a todas as providências. 6. Princípios conexos com as providências cautelares. 7. A instância processual das providências cautelares. 8. Extinção da providência cautelar. II. Procedimentos cautelares não especificados. 1. Introdução. 2. Requisitos das providências cautelares não especificadas. III. Alguns procedimentos cautelares específicos. A) Restituição provisória da posse. 1. Previsão legal. 2. Requerimento inicial. 3. Prazo. 4. Competência. 5. Valor. 6. Contraditório. 7. Decisão. 8. Oposição. B) Arresto. 1. Consagração Legal. 2. Âmbito. 3. Requisitos. 4. Requerimento inicial. 5. Competência. 6. Valor. 7. Objecto. 8. Decisão. 9. Concretização do arresto. 10. Dependência. 11. Oposição.