Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 311
Principais características da monitoração eletrônica em Portugal [Documento electrónico] / Nuno Franco Caiado
Revista Brasileira de Execução Penal, Brasília, Vol. 1, n.º 1 (jan/jun 2020), p. 213-233
Resumo inserto na publicação.
VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA, PULSEIRA ELECTRÓNICA, PORTUGAL
A monitoração eletrônica é um dado adquirido no ordenamento jurídico português e nas práticas judiciárias, estando associada a medidas de coação e à execução de penas, cujos enquadramentos e caraterísticas são aqui apresentados. É referida a metodologia de implementação enquanto quadro enformador de boas práticas, a existência de critérios de elegibilidade social para além dos jurídicos, e a política de trabalho onde sobressaem as preocupações sociais. É ainda mencionada a estrutura organizativa e dado realce ao tema dos incumprimentos e das subsequentes reações, bem como à estrutura de custos e comparabilidade com os custos prisionais. As últimas palavras são sobre o futuro da monitoração eletrônica.
