Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
A actuação do Ministério Público no âmbito da violência doméstica / Jorge dos Reis Bravo
Revista do Ministério Público, Lisboa, V. 26, n.102 (Abril-Junho 2005), p. 45-78
Resumo inserto no próprio artigo. Texto resultante de algumas reformulações e desenvolvimentos da comunicação com o mesmo nome, apresentada no Seminário "Violência Doméstica. Perspectivas dos Serviços do Estado e Abordagens Político/Legislativas", realizado no dia 17 de Janeiro de 2005, na Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, organizado pelo Soroptimist Internacional Club Porto - Invicta, no âmbito do Projecto Estrada Larga - Caminhos para Famílias sem Violência.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, FAMÍLIA, MENOR, MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS, MAUS TRATOS CONTRA MULHERES, PORTUGAL
No texto faz-se uma abordagem - de índole não exclusivamente jurídica - sobre o papel e as perspectivas de intervenção do Ministério Público sobre o fenómeno sócio-criminológico da Violência Doméstica. Depois de uma introdução, em que se faz uma alusão a antecedentes normativos e sócio-culturais que envolveram o fenómeno e condiciona(ra)m a consideração do mesmo por parte dos operadores judiciários, tenta fazer-se o levantamento das possibilidades de intervenção do MP na jurisdição de família e menores e na jurisdição criminal, mormente no âmbito da fase de inquérito, onde se sublinham os aspectos atinentes aos mecanismos de tutela processual e mesmo extra-processual das vítimas de Violência Doméstica. Faz-se, ainda, um breve excurso sobre a factualidade típica do crime de maus tratos. Antes das considerações finais, alude-se ao que pode (e deve) vir a ser uma proposta de modelo organizativo da magistratura do Ministério Público no plano do tratamento processual e da articulação com outras entidades comprometidas na prevenção, combate e acompanhamento do fenómeno de Violência Doméstica.
