Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 326
A proposta de regulamento europeu sobre mercados de criptoativos [Recurso eletrónico] : breve sumário e análise / António Garcia Rolo
Revista de Direito das Sociedades, A. 13, n.º 2 (2021), p. 285-300
Ficheiro de 196 KB em formato PDF.
MOEDA VIRTUAL, MERCADO FINANCEIRO, VALORES MOBILIÁRIOS, UNIÃO EUROPEIA
1. Introdução e contexto. 2. Âmbito de aplicação e arrumação sistemática dos criptoativos. 2.1. Âmbito de aplicação e classificação "clássica" de criptoativos. 2.2. Regimes diferenciados em razão do criptoativo em causa. 3. Regime base de emissão: tokens que não sejam stablecoins.4. Regime de emissão e prudencial aplicável aos emitentes de stablecoins. 4.1. Introdução. 4.2. Tokens com referência a ativos. 4.3. Tokens de moeda eletrónica. 4.4. Stablecoins significativas. 5. Breve referencia aos prestadores de serviços de Criptoativos e às Normas de Proteção dos Investidores e sobre Abuso de Mercado.
