Centro de Documentação da PJ
Monografia
 229 | 2.A.35 |
Comentário ao regulamento consular português : do notariado consular : capítulo VIII do regulamento / coment. Armando Martins.- Lisboa : Procural Editora, [197?].- 429 p. ; 24 cm
CÓDIGO DO NOTARIADO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTO, DIREITO COMPARADO
§ 1.º . 1. Notariado. 2. Função notarial dos cônsules. 3. Fundamento e natureza jurídica desta função. §2.º. 4. Sistemas legais de atribuição de funções notariais aos cônsules. 5. I) Sistemas adoptados no direito português. 6. A) Instruções de 9 de Outubro de 1789: exposição e crítica. 7. B) Regulamento Consular de 26 de Novembro de 1851: exposição e crítica. 7. C) Regulamento Consular de 24 de Dezembro de 1903: exposição e crítica. 9. D) Regulamento Consular de 7 de Março de 1920: exposição crítica. 10. II) Sistemas seguidos pelas principais legislações estrangeiras: 11. A) Legislação espanhola. 12. B) Legislação francesa; 13. C) Legislação inglêsa. 14. D) Legislação italiana. 15. E) Legislação suíça. 16. F) Legislação alemã. 17. G) Legislação russa. 18. H) Legislação brasileira. 19. I) Legislação dos Estados Unidos da América do Norte. § 3.º . 20. Sistema que, de jure constituendo, reputamos melhor. Regulamento Consular português. Artigo 236.º a 309.º.