Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
33061 / CD 256
A culpa do serviço no exercício da função administrativa / Ana Pereira de Sousa
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, Ano 72, vol. 1 (Janeiro-Março 2012), p. 335-358
RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO COMPARADO
I. A tela… ou algumas palavras de introdução ao tema. II. Uma visualização da ideia a retratar — primeira abordagem. III. Imagens já retratadas — notas de direito comparado. 1. França; 2. Espanha; 3. Itália; 4. Alemanha. IV. Os primeiros traços: imagens de Portugal — evolução dogmática, jurisprudencial e legislativa da culpa do serviço no exercício da função administrativa. 1. Introdução; 2. A trilogia da culpa; 3. A culpa; 4. Momento de subsidiariedade; 5. A padronização; 6. A inexigibilidade; 7. O direito de regresso; 8. Limitações à indemnização? V. As cores mais vivas do desenho ou a angústia do trabalho acabado: conclusões. Bibliografia.
