Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 315
Covid-training app e o direito [Documento eletrónico] : reflexão sobre as lições do Supremo Tribunal de Israel / João Lemos Esteves
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review, Coimbra, Vol. 61, n.º 1 (2020) - Número temático COVID-19 e o Direito, p. 321-336
Resumo inserto no artigo.
CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DO HOMEM, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA, ESTADO DE EMERGÊNCIA, ISRAEL
O presente ensaio visa estudar os fundamentos jurídicos de decisão do Supremo Tribunal de Israel - Ben Meir v. Prime Minister sobre a admissibilidade jurídico-constitucional do recurso a um "app" de rastreio dos contactos socias dos cidadãos para efeitos de combate ao surto viral, bem como as suas eventuais lições para Portugal.
