Centro de Documentação da PJ
Monografia
 32717 | 21.E.77 |
Debate [sobre] a reforma do processo civil 2012 : contributos / Rita Lobo Xavier.. [et al.].- Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, [2012].- 267 p. ; 22 cm. - (Cadernos da Revista do Ministério Público ; 11)
*CD 301.
ISBN 978-972-9363-11-5
PROCESSO CIVIL, PORTUGAL
Os princípios do processo nos "princípios orientadores" da proposta da comissão de reforma do CPC (Rita Lobo Xavier). Saneamento e audiência preliminar (Paulo Pimenta). A reforma da base instrutória: uma regressão (Paulo Ramos de Faria)*. Apreciação da proposta de inversão do contencioso cautelar apresentada pela comissão de reforma do código de processo civil (Rita Lynce de Faria)*. Algumas notas à proposta de alteração do processo especial de tutela urgente da personalidade (Rita Cruz). Incidentes da instância (Augusto Nascimento). Intervenção de terceiros (Alexandre Macedo). A reforma do processo civil - audiência de discussão e julgamento e sentença (Gabriela Cunha Rodrigues)*. Decisões judiciais/Sentença. Aspectos da sua formação (Gabriel Catarino)*. Recursos (António Santos Abrantes Geraldes). Recursos (Júlio Castro Caldas). Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça (Maria dos Prazeres Pizarro Beleza)*. Cautela e certeza: breve apontamento acerca do proposto regime de inversão do contencioso na tutela cautelar (Paula Costa e Silva)*. Proposta de Revisão do Processo Civil: Exposição de motivos*. Código de Processo Civil.