Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD371 |
A importância da avaliação pericial em psicologia forense [Recurso electrónico] : relatório de estágio / Inês Fernanda da Rosa Silva.- Coimbra : [s.n.], 2024.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Relatório de estágio no âmbito do Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses, apresentado à Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, tendo como orientador Francisco Corte-Real e coorientação das peritas psicólogas da Delegação Centro do INMLCF Margarida Barreto e Isabel Cruz. Ficheiro de 1,48 MB em formato PDF (71 p.).
ANÁLISE PSICOLÓGICA, PSICOLOGIA CRIMINAL, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, PROVA PERICIAL
O presente Relatório de Estágio aborda a relevância da avaliação pericial no âmbito da psicologia forense, destacando a sua importância na interface entre a Psicologia e o sistema de Justiça. A avaliação pericial em Psicologia Forense é um processo crítico que envolve a aplicação de conhecimentos psicológicos para auxiliar juízes e outros profissionais de Direito na tomada de decisões. De acordo com Gonçalves (1996), a relação existente entre a Psicologia e a Justiça data já de um século. No entanto, em Portugal, essa relação só ganhou destaque na década de 80 do século XX com a aprovação de uma nova Legislação Penal e Processual Penal em 1982 e 1987, respetivamente. No decorrer deste estágio, foi possível observar e participar nos processos de avaliação pericial, onde se identificaram os principais aspetos que tornam esta prática essencial. Assim, é possível afirmar que a avaliação pericial em Psicologia Forense contribui fortemente para a compreensão de questões complexas, como a capacidade mental do indivíduo, a existência de transtornos psicológicos, e a adequação de medidas socioeducativas ou terapêuticas. Além disso, destaca-se também a necessidade de uma abordagem ética e imparcial por parte do psicólogo perito, bem como a elaboração de um relatório pericial claro, objetivo e isento. O presente relatório insere-se no âmbito da conclusão do 2º ciclo de estudos em Medicina Legal e Ciências Forenses, conducente ao grau de Mestre. O estágio teve a duração de sete meses e decorreu na Unidade Funcional de Clínica Forense do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação Centro do INMLCF, I.P., em Coimbra. Este período decorreu em duas fases: uma primeira fase de observação e uma fase posterior de participação mais ativa nos processos de avaliações periciais em Psicologia Forense. O campo da Psicologia Forense é uma área em contínua expansão que se situa na interseção entre a Psicologia e o sistema Jurídico, desempenhando um papel fundamental na administração da Justiça. A Psicologia Forense abrange a aplicação de princípios e métodos psicológicos em questões legais, com o objetivo de fornecer suporte técnico-científico em processos judiciais. Neste contexto, as perícias psicológicas surgem como uma das principais ferramentas utilizadas pelos psicólogos forenses para avaliar e fornecer laudos que auxiliam os tribunais na tomada de decisões judiciais. As perícias psicológicas permitem uma melhor compreensão da personalidade do examinado, das suas capacidades ou défices a nível cognitivo, competências parentais ou outras, e a sua implicação ou relação com os factos envolvidos em processos, sejam eles legais ou civis, com estatuto de vítima, arguido, ou parte interessada (Carmo, 2001 e Agulhas e Anciães, 2014). Neste relatório, será apresentado, de forma breve, o local de estágio, e posteriormente serão exploradas as temáticas da Psicologia Forense, enquanto disciplina fundamental ao auxílio dos Tribunais, o papel que o psicólogo perito desempenha, assim como a importância da sua atuação de modo ético e técnico, garantindo que as avaliações sejam realizadas de maneira imparcial e com o rigor científico exigido. Numa segunda parte, abordar-se-ão as atividades desenvolvidas durante o estágio, onde serão discutidos os métodos de avaliação utilizados, assim como todo o processo de avaliação pericial.