Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27456
Justiça e comunicação social / Artur Rodrigues da Costa
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 27, número 107 (Julho-Setembro 2006), p. 5-26
Resumo inserto no próprio artigo. Texto inédito que serviu de base a uma intervenção no CEJ sobre «Justiça e Comunicação Social», em 11 de Julho de 2005.
DIREITO À INFORMAÇÃO, ESTATUTO, PROFISSIONAL DA COMUNICAÇÃO, JUSTIÇA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS, PORTUGAL
Neste artigo, o autor começa por visitar os dispositivos constitucionais e legais destinados a efectivar o direito à informação na sua tríplice vertente de direito de informar, de se informar e de ser informado, referindo-se nomeadamente: aos que respeitam ao estatuto e função dos jornalistas; às medidas anti-concentração e às que visam garantir o pluralismo e a independência dos órgãos de comunicação social face ao poder político e ao poder económico, o direito de resposta e de rectificação e o acesso à entidade reguladora; e ao direito de acesso aos jornalistas aos lugares públicos, centrando a sua atenção nos tribunais. Faz, de seguida, um percurso sobre o tratamento da justiça pela comunicação social, desde o início dos anos 90 do século passado até à actualidade, distinguindo e caracterizando três fases: uma inicial, que designa de fase eufórica; uma outra, com início depois de meados da década de 90, que designa de pós-eufórica ou de crise; e a actual, que tem como pivot o processo Casa Pia, de aprofundamento da crise da justiça. Aborda, por fim, os aspectos positivos e negativos dos "media" na justiça e enuncia alguns aspectos relevantes para um melhor relacionamento entre a comunicação social e os tribunais.
