Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37326
Ter razão por último : breves notas sobre ter razão na justiça e a justiça constitucional portuguesa / Paulo Ferreira da Cunha
Scientia Ivridica, Braga, Tomo 69, n.º 352 (Janeiro-Abril 2020), p. 103-123
CD 315. Resumo inserto no artigo.
SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, PORTUGAL
O presente artigo começa por se perguntar sobre questões recorrentes e em alguns casos subliminares da função de julgar. Um dos magnos problemas (e o primeiro neste âmbito) é o de decidir, naturalmente. Mas mais complicado ainda e envolvendo mais variantes e implicações é a questão do julgar por último. Evidentemente, sempre se pode conceber aquilo a que se chamou um "recurso para o céu". Mas já é um pouco tarde, creem alguns. Aplicando ao caso concreto português essas inquietações de sempre e de toda a parte, passa-se a uma sumaríssima descrição do sistema de justiça constitucional em Portugal, com alusão às consabidas polémicas, aparentemente fadadas a sempre se renovarem, entre uma perspetiva mais judicialista e uma perspetiva mais aberta à politicidade da justiça constitucional.
